Comunicado da UMP/CNIS sobre situação dos lares de idosos e de deficientes no contexto da pandemia COVID-19

A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) e a União da Misericórdias Portuguesas (UMP) tornam pública a sua preocupação com a grave situação que se vive nos lares de idosos e de deficientes de Portugal no contexto da pandemia COVID-19.

O COVID-19 é uma doença aguda, de rápida evolução, alta contagiosidade, e elevada mortalidade na população frágil e idosa. Em outros países europeus assistiu-se a cenários de extrema gravidade nos idosos em lar tendo esta população chegado a representar 30% da mortalidade diária.

Os lares em Portugal são instituições de restrito âmbito social. Apesar das alterações nos últimos anos das necessidades da população residente nos lares, nunca foi permitida pelo Estado a sua requalificação, apesar de todas as diligências das instituições representativas do setor.

Os lares não são, pois, unidades de saúde e não têm como missão nem possuem condições, quer em termos de infraestruturas, quer em termos de recursos técnicos e humanos para darem acompanhamento na situação de doença aguda, não sendo, pois, compreensível nem aceitável que o Estado queira deixar os doentes com COVID-19 nos lares, retirando os utentes que não estão infetados.

Um doente com infecção COVID-19 necessita de cuidados de saúde, com vigilância diária por médicos e enfermeiros. Precisará muito provavelmente de controlo sintomático em fim de vida por doença aguda e rapidamente progressiva. Suporte que os lares não podem dar sem o apoio complementar da saúde.

No caso da infecção COVID-19, acresce o risco de disseminação interna da doença em estruturas que não têm condições físicas (espaços de isolamento), equipamentos de protecção individual (EPI) e profissionais de saúde adequadamente treinados para prevenir o contágio. E, pela enorme concentração de pessoas frágeis, também não faz qualquer sentido comparar os lares às casas das pessoas.

O Governo, através do despacho conjunto, seguido da Orientação da DGS 09-2020, atualizada em 07-04-2020, veio agora claramente impor aos lares a vigilância e tratamento de doentes com infecção COVID-19, sem definir a cobertura necessária de médicos enfermeiros e o fornecimento de EPI. 

A Autoridade de Saúde, que pela orientação referida coordena a actuação em lar com utentes com infecção COVID-19, deverá assegurar antecipadamente o seguimento clínico pelo hospital e pelos ACES e ULS eficaz, com adequada alocação nominal de profissionais e respectivos horários, e o fornecimento de equipamentos de protecção individual.

Infelizmente, porém, temos assistido repetidamente nos últimos dias a situações dramáticas de doentes residentes em lar a quem não são assegurados os cuidados básicos de saúde.

A verdade é que continuamos no terreno a assistir à decisão de manter os doentes COVID-19 dentro da instituição, sem providenciar antecipadamente o mínimo de cobertura referida, com tristes espetáculos de descoordenação.

Os números são claros em mostrar que temos conseguido manter a maioria dos lares livres de COVID e vamos continuar esse esforço. 

Nesse sentido, decidimos constituir um Gabinete Técnico composto por profissionais qualificados para apoio às Misericórdias e que vai ser alargado à CNIS.

Sem prejuízo deste esforço, alastra entre dirigentes e trabalhadores dos lares uma sensação de impotência e abandono por parte do Governo, levando a esta justa manifestação pública de Provedores e dirigentes de IPSS e profissionais.

Preocupam-nos igualmente as famílias, a quem deixamos a nossa solidariedade, pois sofrem com a pandemia, com o afastamento afectivo dos seus idosos e a quem esta situação tem provocado um desnecessário aumento de ansiedade e angústia.

Os lares não abandonam os seus utentes.

Os lares não abandonam as famílias que lhes confiaram os seus entes queridos.

Os profissionais estão a dar provas de enorme competência e espírito de missão, muitos vivendo no local longe das famílias, garantindo segurança aos utentes.

Todos dão o melhor de si no apoio às pessoas frágeis, com profissionalismo, dando-lhes cuidados e suporte.

No entanto, as auxiliares não podem prestar cuidados de saúde em doença aguda. Não é a sua competência nem a sua missão. Não são médicos, nem enfermeiras.

Porque queremos contribuir para manter o País informado de modo transparente, será produzido um reporte bissemanal da situação nos lares. 

A UMP e a CNIS querem garantir os cuidados de saúde aos idosos e deficientes residentes em Lar e, para isso, disponibilizam-se para encetar, aos vários níveis, um diálogo construtivo com as entidades prestadoras de saúde.

A UMP e a CNIS inquietam-se com o silêncio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS) sobre a questão central de articulação com o Ministério da Saúde.

Os lares não são equipamentos de saúde, são tutelados pelo MTSS. Aguardamos, pois, uma tomada de posição do MTSS sobre o seu papel neste esforço de coordenação que estamos a propor.