Projetos Financiados

REMODELAÇÃO E REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO DO CADAT

Designação do projeto: Remodelação e Reabilitação do Edifício do CADAT

Código do projeto: NORTE-07-4842-FEDER-000031

Objetivo principal: Qualificar e adequar a atual rede de serviços e equipamentos sociais e de saúde, à satisfação das necessidades da população.

Região de intervenção: Norte

Entidade beneficiária: Santa Casa da Misericórdia de Boticas

Data de aprovação: 04-04-2019

Período de execução: 17-09-2019 a 26-04-2023

Custo total elegível: 401.620,85€

Apoio financeiro da União Europeia: FEDER – 315.135,31€

Apoio financeiro público nacional: 59.204,17€

Descrição do Projeto:

No âmbito da presente operação a Santa Casa da Misericórdia de Boticas, pretende proceder à remodelação e reabilitação do Edifício do Centro de Apoio a Deficientes do Alto Tâmega (CADAT), adaptando-o à legislação em vigor, designadamente a Portaria 59/2015 de 2 de março.

As intervenções previstas, tanto ao nível do edificado, como do equipamento, visam adequar as condições existentes às reais necessidades, potenciando as respostas sociais desenvolvidas, contribuindo assim, para uma melhor prestação de serviços e cuidados a pessoas com deficiência.

Objetivos Específicos do Projeto:

O presente projeto visa melhorar as condições das valências na adaptação das mesmas à legislação atual, designadamente, a Portaria 59/2015 de 2 de março, no qual se definem as condições de organização, funcionamento e instalação de estabelecimentos residenciais destinados a pessoas com deficiência e incapacidade.

Em simultâneo, esta intervenção visa ainda a deslocalização de algumas áreas funcionais para otimização do espaço, correções patológicas construtivas, garantia de acessibilidade total em conformidade com o Decreto Lei 163/2006 de 8 de agosto – Regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais. Com esta intervenção pretende-se ainda, fomentar o cumprimento das exigências de segurança contra incêndios, assim como, das condições de higiene e segurança.

Resultados esperados/atingidos:

A concretização da intervenção física, designadamente a nível infraestrutural e de apetrechamento de equipamento, nas valências de Lar Residencial e Centro de Atividades Ocupacionais do Centro de Apoio a Deficientes do Alto Tâmega (CADAT), perfazendo um total de 2 valências a intervencionar e, como tal, 2 “Equipamentos Sociais e de Saúde Apoiados”, irá proporcionar um maior conforto e segurança à pessoa com deficiência.

Com a presente intervenção, a nível local a Santa Casa da Misericórdia de Boticas, pretende contribuir para a coesão territorial e inclusão social do concelho de Boticas, tendo também em consideração as prioridades definidas ao nível do “Mapeamento dos Investimentos em Infraestruturas Sociais” e a sua articulação a nível regional.